Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o FraudShield, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Sobre o serviço

O FraudShield é uma plataforma digital operada no Brasil que organiza sinais de verificação, KYB e análise antifraude a partir dos dados informados pelo usuário e de fontes próprias ou de terceiros. Os resultados são evidências auxiliares e não constituem garantia de identidade, solvência, legalidade, ausência de fraude ou recomendação jurídica, financeira ou comercial.

3. Cadastro e segurança

Você deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais protegidas e comunicar qualquer uso não autorizado. Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando a legislação aplicável determinar o contrário.

4. Uso permitido

Você deve utilizar o serviço apenas para finalidades lícitas e com base legal adequada. É proibido:

• violar direitos de terceiros, privacidade, sigilo ou legislação aplicável;
• usar o serviço para perseguição, discriminação, assédio, fraude ou decisões automatizadas ilícitas;
• tentar contornar autenticação, limites, quotas ou controles de segurança;
• interferir na disponibilidade do serviço, extrair dados em massa ou realizar engenharia reversa não autorizada;
• apresentar resultados do FraudShield como certificação oficial ou prova conclusiva.

5. Dados consultados e fontes externas

Você declara possuir autorização ou outra base legal para inserir dados no serviço. Algumas consultas dependem de provedores externos, bases públicas e serviços de terceiros, que podem apresentar atraso, indisponibilidade, divergência ou cobertura limitada. O FraudShield pode exibir a origem, o horário e o grau de confiança quando essas informações estiverem disponíveis.

6. Privacidade e exclusão

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Solicitações de anonimização ou exclusão podem ser iniciadas no Centro de Privacidade, observadas as retenções exigidas por lei, segurança, auditoria e prevenção à fraude.

7. Planos, créditos e pagamentos

Funcionalidades, quotas e preços podem variar conforme o plano apresentado no momento da contratação. Compras e assinaturas podem ser processadas por provedores de pagamento. Tributos, estornos, cancelamentos e renovações seguem as condições exibidas no checkout e os direitos obrigatórios do consumidor.

8. Disponibilidade e alterações

Podemos corrigir, atualizar, limitar ou descontinuar funcionalidades para manter segurança, conformidade e qualidade. Buscamos continuidade operacional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto de recursos que dependam de rede, provedores ou bases externas.

9. Suspensão

O acesso pode ser limitado ou suspenso diante de risco de segurança, fraude, abuso, ordem legal, inadimplência ou violação destes Termos. Quando razoavelmente possível, informaremos o motivo e os meios disponíveis para regularização.

10. Propriedade intelectual

A marca, interface, código, documentação e materiais do FraudShield são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem somente uma licença limitada, revogável e não exclusiva para uso do serviço conforme contratado.

11. Responsabilidade

Os resultados devem ser revisados por uma pessoa antes de qualquer decisão relevante. Na extensão permitida pela legislação, o FraudShield não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em sinais incompletos ou por falhas atribuíveis a informações fornecidas pelo usuário, terceiros, força maior ou serviços externos. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e sua data serão publicadas nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, preservados os direitos obrigatórios do consumidor e as regras legais de competência aplicáveis.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@fraudshield.site.